Considerando que a terceira etapa da Reforma Administrativa vem sendo objeto de interesse e questionamentos por parte dos servidores públicos municipais, diante dos possíveis impactos sobre a estrutura administrativa, carreiras, evolução funcional, remuneração e demais direitos relacionados à vida funcional dos servidores;
Considerando que o chamado “Descongela” também constitui tema de grande interesse para o funcionalismo municipal, especialmente em relação aos direitos funcionais e aos períodos que poderão ser considerados para fins de retomada ou contagem de benefícios e vantagens;
Considerando que ambos os assuntos vêm sendo reiteradamente cobrados pelos servidores municipais, que buscam informações oficiais acerca das providências, estudos, cronogramas e medidas que estão sendo adotadas pela Administração Municipal;
Considerando que a falta de informações detalhadas e oficiais tem gerado dúvidas entre os servidores, tornando necessária a apresentação de esclarecimentos diretamente pelos responsáveis pelos respectivos assuntos;
Considerando, ainda, que compete ao Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora sobre os atos da Administração Municipal, sendo fundamental assegurar transparência e amplo acesso às informações de interesse dos servidores e da população;
A presente convocação tem por objetivo proporcionar esclarecimentos públicos e oficiais acerca de dois temas de grande relevância para os servidores municipais: a terceira etapa da Reforma Administrativa e o chamado “Descongela”.
Ambos os assuntos vêm sendo objeto de constantes questionamentos por parte do funcionalismo municipal, especialmente diante dos possíveis reflexos sobre a carreira, evolução funcional, direitos, vantagens e demais aspectos relacionados à vida funcional dos servidores.
A terceira etapa da Reforma Administrativa, por sua abrangência, demanda informações claras quanto aos estudos que estão sendo realizados, às categorias eventualmente envolvidas, ao cronograma de elaboração e à forma como os servidores estão sendo ouvidos durante esse processo.
Da mesma forma, o chamado “Descongela” necessita de esclarecimentos quanto aos períodos que serão considerados, aos direitos funcionais envolvidos e às providências que efetivamente estão sendo adotadas pela Administração Municipal.
A ausência de informações oficiais e detalhadas tem provocado dúvidas entre os servidores, razão pela qual entendemos ser importante que os responsáveis pelos temas compareçam à Câmara Municipal para prestar os devidos esclarecimentos aos vereadores e, consequentemente, à população.
A presença do Secretário Municipal de Governo, Planejamento e Gestão, Reginaldo Sacomani, e da Diretora da Escola de Governo, Rosangela Vecchia, permitirá que os questionamentos sejam apresentados diretamente aos responsáveis, possibilitando maior transparência e conhecimento sobre as providências que estão sendo estudadas e adotadas pelo Poder Executivo.
Diante da relevância dos temas e no exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, apresentamos o presente requerimento de convocação, solicitando o comparecimento dos convidados na Sessão Ordinária do dia 3 de novembro de 2026, ou em outra data que melhor convier aos mesmos.
